REQ 8525/2018 => PDC 920/2018

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDC 920/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Maia - DEM/RN

02/05/2018

Ementa

Requer regime de urgência para a apreciação do PDC 920/2018- susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/05/2018

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 12; abstenção: 1; total: 350.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/05/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8525/2018, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do PDC 920/2018- susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental".

02/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas

09/05/2018

Plenário (PLEN) - 19:28 Sessão Deliberativa Extraordinária

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Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

•

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 12; abstenção: 1; total: 350.