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PL 10149/2018
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 02/05/2018
Ementa
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de duzentos mil habitantes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2018 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10149/2018, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de duzentos mil habitantes".
07/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/05/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
08/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/18 PÁG 449 COL 01.
29/05/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
30/05/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)
13/06/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.
16/08/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/08/2018)
30/10/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/11/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado Marcon.
28/11/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo de Vista Encerrado
12/12/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel, Padre João e Marcon.
18/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/12/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
19/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/12/18 PÁG 559 COL 01 Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolução à CCP