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SBT-A 1 CDC => PL 8652/2017
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 8652/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 25/04/2018
Ementa
Acrescenta novos §§ 11 e 12 ao art. 1º da Lei n.º 10.848, de 15 de março de 2004, para vedar o repasse dos custos relacionados a furtos de energia elétrica aos consumidores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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