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PFC 167/2018
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Silva - PCdoB/SP 30/04/2018
Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre possíveis irregularidades financeiras cometidas pelo Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia e o Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 5ª Região - São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2018 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.
08/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/07/2021, Letra A.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 28/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar nos termos do art. 137, caput, ci/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Orlando Silva, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre possíveis irregularidades financeiras cometidas pelo Consellio Regional dos Técnicos ern Radiologia da 5ª Regiao - Sao Paulo."
30/04/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 167/2018, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre possíveis irregularidades financeiras cometidas pelo Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia e o Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 5ª Região - São Paulo".
11/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
14/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/18 PÁG 164.
24/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2019.
27/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
03/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
• Relatório Prévio, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela não implementação e pelo arquivamento.
04/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), para alterar Relatório.
05/11/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• O Relator, Dep. Márcio Jerry, deixou de ser membro da Comissão
17/12/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
10/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Márcio Jerry, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
15/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Elias Vaz  (PSB/GO).
• Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 3 CFFC, pelo Deputado Elias Vaz  (PSB/GO).
• Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implementação e arquivamento, sem prejuízo das diligências apontadas no parecer.
23/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência
• Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiência pública com o Ministro Gilson Machado.
06/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 13:00 Reunião
• Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.
• Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.
07/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela não implementação.
08/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle  Publicado no DCD de 09/07/2021, Letra A.