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EMC-A 1 CSSF => PL 4545/2016
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 4545/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 30/04/2018
Ementa
Reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS e autoriza a inclusão de débitos para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação
Data Andamento
30/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.