SBR 2 CCJC => PL 1118/2011

Subemenda de Relator

Acessória de:

PL 1118/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Aro - PHS/MG

26/04/2018

Ementa

Acrescenta parágrafos § 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a cinquenta anos, limite que poderá ser reduzido na avaliação da deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG).

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG).