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PL 10140/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10010/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 26/04/2018
Ementa
Acresce dispositivos à Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata da ação possessória coletiva.
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil (2015), ação possessória, ação coletiva, impedimento, reintegração de posse, garantia, habitação, direito à moradia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2018 Apense-se à(ao) PL-10010/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
16/07/2025 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10140/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Acresce dispositivos à Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências".
11/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10010/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 68.
14/05/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 335/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2019.
25/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2198/2021, pelo Deputado Patrus Ananias  (PT/MG), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei PL 10140/2018 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 10010, de 2018".
03/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.198/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.198/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.140/2018 e n. 10.010/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
13/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
14/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
16/07/2025 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8262/2017, por ter sido aprovado o REQ 4248/2023 que está apensado ao primeiro.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10140/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2018 Apense-se à(ao) PL-10010/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 10140/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 335/2019 => PL 5917/2016 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2019 Patrus Ananias Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 2198/2021 Requerimento de Desapensação 25/10/2021 Patrus Ananias Requer o desapensamento do Projeto de Lei PL 10140/2018 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 10010, de 2018.