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REQ 249/2018 CCJC => PL 2523/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2523/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fausto Pinato - PP/SP

26/04/2018

Ementa

Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, seja declarada a prejudicialidade do PL nº 2.523/2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 249/2018, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, seja declarada a prejudicialidade do PL nº 2.523/2015".

10/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Declaração de prejudicialidade do PL 2523/2015, com fundamento no inciso I do art. 164 do RICD.

17/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado