PL 10132/2018

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1736/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Amaral - PROS/PB

25/04/2018

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tipificar, como infração de trânsito, o abandono de veículo em via ou estacionamento público

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração de trânsito, infração média, abandono, veículo, via pública, estacionamento público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/05/2018

Apense-se à(ao) PL-1736/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1736/2015

Apensados

Apensados ao PL 10132/2018 (3)

PL 4347/2020; PL 3043/2021 (1), PL 1341/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10132/2018, pelo Deputado André Amaral (PROS-PB), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tipificar, como infração de trânsito, o abandono de veículo em via ou estacionamento público".

07/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1736/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08/05/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

08/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/18 PÁG 438 COL 01.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.

05/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1736/2015

18/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1736/2015

17/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4347/2020.

28/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3043/2021.

29/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1736/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 10132/2018 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/05/2018

Apense-se à(ao) PL-1736/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)