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REC 302/2018 => PL 2086/2011

Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2086/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Balestra - PP/GO

25/04/2018

Ementa

Contra designação de novo relator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

17/05/2018

Não conheço do Recurso n. 302/2018, nos termos do art. 95, caput, do Regimento Interno, porquanto decorrente de Questão de Ordem que não suscitou qualquer dúvida sobre a interpretação de dispositivo regimental. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 302/2018, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO), que: "Contra designação de novo relator".

03/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.

17/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Não conheço do Recurso n. 302/2018, nos termos do art. 95, caput, do Regimento Interno, porquanto decorrente de Questão de Ordem que não suscitou qualquer dúvida sobre a interpretação de dispositivo regimental. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

21/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/18 PÁG 95 COL 01.