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PL 10126/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4438/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junji Abe - PSD/SP 25/04/2018
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho.
Indexação
Proibição, profissional de saúde, utilização, equipamento de proteção individual, ambiente externo, ambiente de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2018 Apense-se à(ao) PL-4438/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10126/2018, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho".
07/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4438/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/18 PÁG 433 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10126/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/05/2018 Apense-se à(ao) PL-4438/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)