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PL 10123/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 25/04/2018
Ementa
"Denomina como "Viaduto José Moacyr Teixeira" o viaduto localizado no entroncamento da Rua Duque de Caxias com a Rodovia BR-158, entre o Km 323 e Km 333, na cidade de Santa Maria - RS."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2018 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10123/2018, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "'Denomina como 'Viaduto José Moacyr Teixeira' o viaduto localizado no entroncamento da Rua Duque de Caxias com a Rodovia BR-158, entre o Km 323 e Km 333, na cidade de Santa Maria - RS.'".
07/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/05/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
08/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/18 PÁG 431 COL 01.
13/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
14/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 469/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-469/2019.
21/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
22/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)
30/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Santini (PTB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
03/10/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/10/2019)
17/10/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/10/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão
O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão
O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão
O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão
04/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)
06/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
25/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS).
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
01/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pompeo de Mattos
Aprovado o Parecer.
07/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
07/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
07/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/12/21 PAG 157, Letra A.
16/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo de Brito, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
23/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2022)
01/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
18/07/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CVT.
30/11/2022 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
01/12/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
01/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2022, Letra B.
05/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
05/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
18/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
06/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
12/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
13/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra C.
14/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2026).
26/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
27/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
28/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.