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PL 10110/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Celso Russomanno - PRB/SP |
25/04/2018 |
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Ementa |
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Acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Mensalidade Escolar, Instituição de ensino, encerramento, ano letivo, devolução, material escolar, uso individual, aluno, obrigatoriedade, fornecimento, papel higiênico, papel-toalha, sabonete, aluno. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/05/2018 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/12/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Gilson Marques. |
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11/04/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.760/2019 e 2.894/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC). |
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22/10/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 1760/2019, e do PL 2894/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 10110/2018 (2) |
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PL 1760/2019 (1), PL 2894/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
24/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 10110/2018 e dos PLS 1760/2019 e 2894/2019, apensados, com substitutivo.
14/12/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Gilson Marques. |
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Comissão de Educação (CE) |
22/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 1760/2019, e do PL 2894/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10110/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências". |
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11/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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14/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 52. |
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14/05/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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29/05/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE) |
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30/05/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018) |
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13/06/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019. |
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26/03/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE) |
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27/03/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
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09/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1760/2019. |
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11/03/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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06/05/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
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24/09/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 10110/2018 e dos PLS 1760/2019 e 2894/2019, apensados, com substitutivo. |
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28/09/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2021) |
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05/10/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/09/2021 a 05/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/05/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Encaminharou a retirada de pauta o Deputado Gilson Marques. |
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• |
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta |
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Lido o Parecer pelo Relator Vinicius Carvalho |
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Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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• |
Vista ao Deputado Gilson Marques. |
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17/05/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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19/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1450/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.110/2018 e seus apensados à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), para inclusão no rol de comissões competentes para análise de mérito do projeto legislativo". |
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09/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 1.450/2022, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.450/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.110/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se". |
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14/12/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Gilson Marques. |
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22/12/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
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22/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2022, Letra A. |
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22/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE, com as proposições PL-1760/2019, PL-2894/2019 apensadas. |
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28/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS) |
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02/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023) |
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11/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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11/04/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zucco (PL/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.760/2019 e 2.894/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC). |
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22/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 1760/2019, e do PL 2894/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10110/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/05/2018 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 10110/2018 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 10110/2018 |
Parecer do Relator |
24/09/2021 |
Vinicius Carvalho |
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Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 10110/2018 e dos PLS 1760/2019 e 2894/2019, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CDC => PL 10110/2018 |
Substitutivo |
27/09/2021 |
Vinicius Carvalho |
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SBT-A 1 CDC => PL 10110/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/12/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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SUBSTITUTIVO PL 10.110/2018 |
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PAR 1 CDC => PL 10110/2018 |
Parecer de Comissão |
22/12/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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PARECER - PL 10.110/2018 |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 10110/2018 |
Parecer do Relator |
11/04/2024 |
Zucco |
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Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.760/2019 e 2.894/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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|
PRL 2 CE => PL 10110/2018 |
Parecer do Relator |
22/10/2025 |
Ismael |
|
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 1760/2019, e do PL 2894/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. |
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PL 10110/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1450/2022 |
Requerimento de Redistribuição |
19/10/2022 |
Tiago Mitraud |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.110/2018 e seus apensados à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), para inclusão no rol de comissões competentes para análise de mérito do projeto legislativo. |
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