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PRC 86/2000
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Robson Tuma - PFL/SP 10/05/2000
Ementa
Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a lavagem de dinheiro no Brasil, com fundamento nos arts. 35, § 4, e 109, III, "c", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2000 DESPACHO INICIAL À CREDN, CFT (MÉRITO) E CCJR.
DCD 24 05 00 PAG 26821 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PRC 86/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 13/08/2004 PÁG 34828 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP ROBSON TUMA.
• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ROBSON TUMA, EM APOIAMENTO; AECIO NEVES, LIDER DO BLOCO PSDB/PTB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ALOIZIO MERCADANTE, LIDER DO PT; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO
PDT;
ALEXANDRE CARDOSO, LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B E BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PL/PSL.
DCD 11 05 00 PAG 23863 COL 01.
23/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CREDN, CFT (MÉRITO) E CCJR.
DCD 24 05 00 PAG 26821 COL 01.
24/05/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 24 05 00 PAG 26821.
16/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
28/06/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• RELATOR DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
01/08/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
09/08/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
10/08/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
29/08/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP SILVIO TORRES.
25/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
07/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
17/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Aldir Cabral
09/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 122/2003, pelo Dep. Paulo Feijó
10/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro
07/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jair Bolsonaro
• Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
26/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
01/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
02/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/06/04, Pag 26195 Col 02, Letra A.
25/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 26/06/04 Pag 29913 Col 02.
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
03/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PRC 86/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 13/08/2004 PÁG 34828 COL 01.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Mem. 305