EMR 1 CCJC => PDC 852/2017

Emenda de Relator

Acessória de:

PDC 852/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Sousa - PSDB/GO

25/04/2018

Ementa

Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).