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SBT 2 CCJC => PL 2088/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2088/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 25/04/2018
Ementa
Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Tramitação
Data Andamento
25/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).