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PDC 918/2018 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Henrique Fontana - PT/RS, Arlindo Chinaglia - PT/SP, João Daniel - PT/SE, Pompeo de Mattos - PDT/RS, Patrus Ananias - PT/MG, Leônidas Cristino - PDT/CE, Zé Carlos - PT/MA e outros |
24/04/2018 |
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Ementa |
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Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras. |
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Indexação |
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Sustação, Decreto Federal, privatização, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/04/2018 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Elias Vaz. O Deputado Rubens Otoni apresentou Voto em Separado. |
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24/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-922/2018 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PDC 918/2018 (1) |
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PDC 922/2018 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
11/06/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela rejeição deste, e do PDC 922/2018, apensado.
18/06/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Elias Vaz. O Deputado Rubens Otoni apresentou Voto em Separado. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/04/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 918/2018, pelos Deputados Henrique Fontana (PT-RS) e outros, que: "Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras". |
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27/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/18 PÁG 234 COL 01 |
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30/04/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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11/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PDC-922/2018. |
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14/05/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME, com a proposição PDC-922/2018 apensada. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 336/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-63/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-70/2019. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-336/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019. |
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18/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-700/2019. |
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21/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG) |
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22/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG). |
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Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 922/2018, apensado. |
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29/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a Requerimento da Relatora. |
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11/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pela Dep. Greyce Elias |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela rejeição deste, e do PDC 922/2018, apensado. |
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12/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista ao Deputado Rubens Otoni. |
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14/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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18/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO). |
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18/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Elias Vaz. O Deputado Rubens Otoni apresentou Voto em Separado. |
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24/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-922/2018 apensada. |
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25/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 26/06/2019, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 918/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/04/2018 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PDC 918/2018 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CME => PDC 918/2018 |
Parecer do Relator |
11/06/2019 |
Greyce Elias |
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Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela rejeição deste, e do PDC 922/2018, apensado. |
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VTS 1 CME => PDC 918/2018 |
Voto em Separado |
18/06/2019 |
Rubens Otoni |
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Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras. |
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PAR 1 CME => PDC 918/2018 |
Parecer de Comissão |
18/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia |
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Aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Elias Vaz. O Deputado Rubens Otoni apresentou Voto em Separado..
Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela rejeição deste, e do PDC 922/2018, apensado. |
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PDC 918/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 308/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/02/2019 |
Erika Kokay |
|
Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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REQ 336/2019 => PDC 409/2016 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/02/2019 |
Patrus Ananias |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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