REQ 157/2018 CDEICS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Keiko Ota - PSB/SP, Herculano Passos - PMDB/SP

24/04/2018

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o PL 6431/16, que altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado, para realizar em conjunto com a Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Requerimento n. 157/2018, pelos Deputados Keiko Ota (PSB-SP) e Herculano Passos (PMDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 6431/16, que altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres".

16/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Aprovado, para realizar em conjunto com a Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa.