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PL 3938/1977
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NUNES LEAL - NI/NI 09/08/1977
Ementa
ESTENDE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS OS BENEFICIOS DO CREDITO RURAL INSTITUCIONALIZADO PELA LEI 4829, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
PARA APLICAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REJEITADO NO SENADO FEDERAL.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/1977 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NUNES LEAL. DCN1 10 08 77 PAG 6428 COL 01.
24/08/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC.
24/08/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 08 77 PAG 7093 COL 02.
06/10/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 15 10 77 PAG 9933 COL 02.
23/10/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1
29/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PELO OF. SM/632, DE 26 10 79, O SF COMUNICA A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 23 11 79 PAG 13658 COL 01.
23/11/1977 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP VASCO AMARO. DCN1 26 11 77 PAG 12224 COL 01.
30/11/1977 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
30/11/1977 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALIPIO CARVALHO, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE. DCN1 01 12 77 PAG 12520 COL 01.
01/12/1977 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. DCN1
01/12/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CAPR E PENDENTE DE PARECER DA CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3938-A/77. DCN1 01 12 77 PAG 12477 COL 01.
DISCUSSÃO UNICA.
DESIGNAÇÃO DO DEP ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
DISCUSSÃO PELOS DEP ANTONIO BRESOLIN, AROLDO CARVALHO, ERASMO MARTINS PEDRO E CELIO MARQUES FERNANDES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ANGELINO ROSA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
01/12/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 12 77 PAG 12685 COL 01.
02/12/1977 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1
02/12/1977 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
02/12/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3938-B/77. DCN1 03 12 77 PAG 12804 COL 01.
03/12/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 567, DE 03 12 77.
29/10/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REJEITADO NO SENADO FEDERAL.