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PL 3938/1977
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NUNES LEAL - NI/NI 09/08/1977
Ementa
ESTENDE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS OS BENEFICIOS DO CREDITO RURAL INSTITUCIONALIZADO PELA LEI 4829, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
PARA APLICAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS.
Indexação
EXTENSÃO, BENEFICIO, CREDITO RURAL, PREFEITURA MUNICIPAL, APLICAÇÃO, OBRA PUBLICA, CONSTRUÇÃO, ESTRADAS VICINAIS, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REJEITADO NO SENADO FEDERAL.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/1977 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NUNES LEAL. DCN1 10 08 77 PAG 6428 COL 01.
24/08/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC.
24/08/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 08 77 PAG 7093 COL 02.
06/10/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 15 10 77 PAG 9933 COL 02.
23/10/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1
29/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PELO OF. SM/632, DE 26 10 79, O SF COMUNICA A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 23 11 79 PAG 13658 COL 01.
23/11/1977 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP VASCO AMARO. DCN1 26 11 77 PAG 12224 COL 01.
30/11/1977 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
30/11/1977 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALIPIO CARVALHO, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE. DCN1 01 12 77 PAG 12520 COL 01.
01/12/1977 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. DCN1
01/12/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CAPR E PENDENTE DE PARECER DA CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3938-A/77. DCN1 01 12 77 PAG 12477 COL 01.
DISCUSSÃO UNICA.
DESIGNAÇÃO DO DEP ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
DISCUSSÃO PELOS DEP ANTONIO BRESOLIN, AROLDO CARVALHO, ERASMO MARTINS PEDRO E CELIO MARQUES FERNANDES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ANGELINO ROSA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
01/12/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 12 77 PAG 12685 COL 01.
02/12/1977 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1
02/12/1977 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
02/12/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3938-B/77. DCN1 03 12 77 PAG 12804 COL 01.
03/12/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 567, DE 03 12 77.
29/10/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REJEITADO NO SENADO FEDERAL.