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REQ 8485/2018 => PL 9327/2017

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 9327/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo - SD/RJ

24/04/2018

Ementa

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9327/17 - que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2018

Indefiro o Requerimento n. 8.485/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.327/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8485/2018, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9327/17 - que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural".

27/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 8.485/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.327/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

02/05/2018

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 28/04/2018

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 8485/2018 => PL 9327/2017    Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/04/2018

Indefiro o Requerimento n. 8.485/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.327/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.