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REQ 211/2018 CDU
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Afonso Florence - PT/BA, Angelim - PT/AC, João Daniel - PT/SE, João Paulo Papa - PSDB/SP, Givaldo Vieira - PCdoB/ES e outros 24/04/2018
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de consulta pública sobre minuta de Medida Provisória, apresentada pelo Ministério das Cidades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Arquivado, evento realizado dia 08/08/2018.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 211/2018, pelos Deputados Afonso Florence (PT-BA) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de consulta pública sobre minuta de Medida Provisória, apresentada pelo Ministério das Cidades".
25/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado unanimemente com subscrição dos deputados Edmilson Rodrigues e  Ana Perugini e com adendodo Deputado Afonso Florence para incluir no Requerimento a realização de 5 (cinco) seminários regionais nas seguintes cidade: São Paulo, Salvador, Curitiba, Brasília e Belém.
18/12/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Arquivado, evento realizado dia 08/08/2018.