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REQ 8484/2018 => PL 1917/2015
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1917/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 24/04/2018
Ementa
Requer revisão do despacho que ordenou a constituição de comissão especial para apreciar o PL 1917/15, para determinar a sua tramitação conjunta com o PL n. 9463/2018, seu apensamento a este.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2018 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.484/2018, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 1.917/2015 e n. 9.463/2018 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8484/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer revisão do despacho que ordenou a constituição de comissão especial para apreciar o PL 1917/15, para determinar a sua tramitação conjunta com o PL n. 9463/2018, seu apensamento a este.

".
04/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.484/2018, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 1.917/2015 e n. 9.463/2018 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
08/05/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
04/05/2018 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.484/2018, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 1.917/2015 e n. 9.463/2018 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.