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SBT 1 CSSF => PL 6359/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 6359/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mandetta - DEM/MS 24/04/2018
Ementa
Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).
Tramitação
Data Andamento
24/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).