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PRC 84/2000
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Professor Luizinho e Outros - PT/SP 02/05/2000
Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar a Merenda Escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2000 DESPACHO INICIAL À CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apensados
Apensados ao PRC 84/2000 (1)
PRC 90/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO.
09/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/05/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 10 05 00 PAG 23489.
11/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação de requerimento solicitando urgência para este nos termos do art. 155, RI - Apoiamento individual.
17/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA.
08/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA.
06/11/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA, A ESTE E AO PRC 90/00.
18/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:20 Reunião Deliberativa
• Vista concedida ao Deputado Ivan Valente.
24/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
25/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:20 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta
09/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Ivan Valente para redigir o Parecer vencedor.
29/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC-90/2000, apensado.
31/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado Parecer por Unanimidade
05/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CSSF
05/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
18/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Vicente Caropreso
13/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela rejeição deste, e do PRC-90/2000, apensado.
24/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta de Ofício
15/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CCJR
21/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PRC-90/2000 apensada.
21/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PRC-90/2000 apensada.
04/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Couto
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 369 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER