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PL 10094/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5807/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Simone Morgado - PMDB/PA 24/04/2018
Ementa
Altera a redação do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata de outorga de permissão de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de autorização de pesquisa.
Indexação
Alteração, Código de Mineração (1967), critério, Agência Nacional de Mineração (ANM), Permissão (administração pública), garimpagem, área onerada, pesquisa mineral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2018 Apense-se à(ao) PL-5807/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados (MINERAÇÃO) (PL003711)
Recebimento pela PL003711.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10094/2018, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que: "Altera a redação do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências".
11/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5807/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 49.
14/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr.
Recebimento pela PL003711.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10094/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2018 Apense-se à(ao) PL-5807/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)