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SUG 146/2018 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada na PEC 442/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS 23/04/2018
Ementa
Sugere Proposta de Emenda Constitucional que altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar edição de medida provisória que trate de matéria de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 146/2018, pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS, que: "Sugere Proposta de Emenda Constitucional que altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar edição de medida provisória que trate de matéria de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho".
24/04/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
31/07/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Flávia Morais
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada.
17/10/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
O Dep. Celso Jacob realizou a leitura do parecer.
Aprovado o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 146/2018 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 146/2018 CLP Parecer do Relator 31/07/2018 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação na forma da Proposta de Emenda à Constituição.
PAR 1 CLP => SUG 146/2018 CLP Parecer de Comissão 17/10/2018 Comissão de Legislação Participativa O Dep. Celso Jacob realizou a leitura do parecer.
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada.