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PLN 5/2018 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13658/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
20/04/2018 |
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Ementa |
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/04/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 5/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica". |
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07/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13658/2018. DOU 07/05/18 PÁG 03 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (35) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/04/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 5/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica". |
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20/04/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 20/04/2018 a 24/04/2018 às 15h) |
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CRONOGRAMA |
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24/04/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental foram apresentadas 35 (trinta e cinco) emendas. |
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25/04/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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À SLCN, por solicitação. |
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Votação no Congresso Nacional. |
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(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 25/04/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 26/04/2018)
É proferido pelo Deputado Cacá Leão, o Parecer nº 5, de 2018 – PLEN/CN, em substituição à CMO, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Requerimento nº 23, de 2018 – CN, de autoria do Deputado Ivan Valente, que solicita adiamento por 48 horas para a votação da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim – 241; Não 28; Abst. – 1; Total – 270. (Verificação de quorum solicitada pelas Lideranças do PT e PCdoB)
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, no Senado Federal.
À sanção, sendo concedido prazo para a sistematização das decisões do Plenário. |
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07/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13658/2018. DOU 07/05/18 PÁG 03 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 5/2018 CN Emendas apresentadas |
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