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PLN 4/2018 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13662/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
19/04/2018 |
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Ementa |
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/04/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 4/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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08/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13662/2018. DOU 09/05/18 PÁG 02 COL 03.
RETIFICAÇÃO: DOU 11/05/18 PÁG 02 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (86) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/04/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 4/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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20/04/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 20/04/2018 a 24/04/2018 às 15h) |
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CRONOGRAMA |
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24/04/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental foram apresentadas 86 (oitenta e seis) emendas. |
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25/04/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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À SLCN, por solicitação. |
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26/04/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 25/04/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 26/04/2018)
É proferido pelo Deputado Cacá Leão, o Parecer nº 3, de 2018 – PLEN/CN, em substituição à CMO, favorável ao projeto com adequação que apresenta.
ATENÇÃO!!!!!!! O PARECER POR ESCRITO MENCIONA UM SUBSTITUTIVO NA CONCLUSÃO
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 4, de 2018 – PLEN/CN, da CMO)
À sanção. |
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30/04/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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REDAÇÃO FINAL - Parecer de Plenário nº 4. |
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08/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13662/2018. DOU 09/05/18 PÁG 02 COL 03.
RETIFICAÇÃO: DOU 11/05/18 PÁG 02 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 4/2018 CN Emendas apresentadas |
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