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PL 10090/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Otavio Leite - PSDB/RJ, Eduardo Barbosa - PSDB/MG |
19/04/2018 |
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Ementa |
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Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). |
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Explicação da Ementa |
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Trata do percentual de táxi e de veículo de locadora adaptados para transporte de pessoa deficiente em cadeiras de rodas. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, percentual, táxi, veículo, empresa, locação, adaptação, transporte, pessoa com deficiência, cadeira de rodas, cadeirante. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/05/2018 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). |
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17/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 10090/2018 (2) |
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PL 908/2019; PL 753/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
05/03/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 753/2022, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 908/2019, apensado.
11/03/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
09/04/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 10090/18, dos PLs 908/19 e 753/22, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
28/04/2026 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
17/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/04/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10090/2018, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". |
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28/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/05/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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30/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/18 PÁG 144 COL 01. |
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13/06/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) |
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14/06/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 9338/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo, do Sr. Otávio Leite". |
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20/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado no Requerimento n. 9.338/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.". |
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29/01/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019. |
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22/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-908/2019. |
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26/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) |
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27/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
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09/04/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-753/2022. |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vanderlei Macris, deixou de ser membro da Comissão |
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02/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE) |
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03/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023) |
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16/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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10/12/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação da REL n. 2/2025 (Relatório), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 753/22, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 908/19, apensado. |
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12/12/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2025) |
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11/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/12/2025 a 11/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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03/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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04/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:20 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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05/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 753/2022, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 908/2019, apensado. |
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11/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/03/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-908/2019, PL-753/2022 apensadas. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
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12/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/03/2026, Letra A. |
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13/03/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/03/2026) |
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24/03/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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09/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 10090/18, dos PLs 908/19 e 753/22, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. |
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10/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/04/2026) |
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22/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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28/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-908/2019, PL-753/2022 apensadas. |
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29/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra B. |
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28/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). |
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29/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026) |
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16/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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17/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10090/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/05/2018 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 10090/2018 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 10090/2018 |
Parecer do Relator |
17/06/2026 |
Lafayette de Andrada |
|
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 10090/2018 |
Parecer do Relator |
09/04/2026 |
Silvia Cristina |
|
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 10090/18, dos PLs 908/19 e 753/22, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPD => PL 10090/2018 |
Substitutivo |
09/04/2026 |
Silvia Cristina |
|
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a reserva de veículos para pessoas com deficiência nas frotas de locadoras de veículos e de empresas de turismo e de transporte de passageiros sob o regime de fretamento. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 10090/2018 |
Parecer de Comissão |
28/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 10090/2018 |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 10090/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 10090/2018 |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1/2025 CVT => PL 10090/2018 |
Parecer do Relator |
10/12/2025 |
Guilherme Uchoa |
|
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 753/22, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 908/19, apensado. |
|
|
|
SBT 1 CVT => PL 10090/2018 |
Substitutivo |
10/12/2025 |
Guilherme Uchoa |
|
|
|
|
|
PRL 2 CVT => PL 10090/2018 |
Parecer do Relator |
05/03/2026 |
Guilherme Uchoa |
|
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 753/2022, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 908/2019, apensado. |
|
|
|
SBT 2 CVT => PL 10090/2018 |
Substitutivo |
06/03/2026 |
Guilherme Uchoa |
|
|
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 10090/2018 |
Parecer de Comissão |
12/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 10090/2018 |
|
|
|
SBT-A 1 CVT => PL 10090/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 10090/2018 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 10090/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CVT => PL 10090/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Hugo Leal |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10090/2018 |
|
|
|
RPD 2 CVT => PL 10090/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/03/2026 |
Hugo Leal |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10090/2018 |
|
|
|
RPD 3 CVT => PL 10090/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/03/2026 |
Helena Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10090/2018 |
|
|
|
RPD 4 CVT => PL 10090/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/03/2026 |
Helena Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10090/2018 |
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RPD 5 CVT => PL 10090/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/03/2026 |
Hugo Leal |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10090/2018 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 9338/2018 => PL 2880/2008 |
Requerimento |
11/12/2018 |
Eduardo Barbosa |
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Requer a coautoria das proposições listadas abaixo, do Sr. Otávio Leite. |
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