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PRL 1 CDC => PL 5896/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5896/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eros Biondini - PROS/MG 19/04/2018
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
19/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo.