|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 12/2018 PL662116 => PL 6621/2016 |
|
|
Requerimento |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PL 6621/2016 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ezequiel Teixeira - PODE/RJ |
19/04/2018 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6621/2016, com a participação de especialistas no tema e integrantes das Cortes de Contas da União, Rio de Janeiro e São Paulo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
25/04/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, do Senado Federal, que "dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências" (PL662116)
Aprovado. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
19/04/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 12/2018, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (PODE-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6621/2016, com a participação de especialistas no tema e integrantes das Cortes de Contas da União, Rio de Janeiro e São Paulo". |
|
|
|
|
|
25/04/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de |
|
|
• |
Aprovado. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de |
|
|
• |
Enviado ofícios aos Senhores Renato Martins Costa, José Vicente Santos de Mendonça e Mariana Montebello Willeman, com convite para Audiência Pública a ser realizada no dia 08/05/18. |
|
|
|
|
|
• |
Enviado ofício à Senhora Patrícia Sampaio, com convite para Audiência Pública a ser realizada no dia 09/05/18. |
|
|
|
|
|
08/05/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de |
|
|
• |
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados
Procurador Regional da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA , representando o Subprocurador-Geral da República José Elaeres Marques Teixeira, Ministério Público Federal.
JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO, Secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil; e
JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Coordenador do Laboratório de Regulação Econômica da UERJ. |
|
|
|
|
|
09/05/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de |
|
|
• |
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Subprocurador-Geral da República ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA , Presidente do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde (IES);
JULIANA BONACORSI DE PALMA , Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, representando Fernando Scharlack Marcato, Advogado e Professor da FGV-SP;
OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR , Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; e
PATRÍCIA SAMPAIO , Professora da Escola de Direito da FGV-RJ. |
|
|
|
|
|
|
|