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SBT 5 CSSF => PL 2069/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2069/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mandetta - DEM/MS 19/04/2018
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).
Tramitação
Data Andamento
19/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).