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PDC 914/2018 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Covatti Filho - PP/RS |
19/04/2018 |
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Ementa |
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Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran. |
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Explicação da Ementa |
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Susta a Resolução que trata da exigência de sistema de segurança para caminhões do tipo caçamba/basculante. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/04/2018 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. |
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23/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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25/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
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14/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Rodrigo Coelho , deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
11/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
23/10/2019 02:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/04/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 914/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran". |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8477/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a retirada do PDC 914/2018, que Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 25 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran". |
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20/04/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8479/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a retirada do REQUERIMENTO 8477/2018, apresentado no PDC 914/2018". |
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25/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 8.479/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 8.477/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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27/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/04/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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02/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/18 PÁG 220 COL 01. |
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15/05/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Andrade, deixou de ser membro da Comissão |
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07/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. |
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13/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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26/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
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11/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. |
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18/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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23/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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25/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes. Publicado no DCD de 26/10/19 PÁG 91, Letra A. |
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25/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
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11/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão |
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05/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC) |
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25/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
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14/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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O Relator, Dep. Rodrigo Coelho , deixou de ser membro da Comissão |
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