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PLP 498/2018
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 455/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Afonso Florence - PT/BA 18/04/2018
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para modificar os redutores percentuais incidentes sobre as parcelas dos financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2018 Apense-se à(ao) PLP-455/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 498/2018, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para modificar os redutores percentuais incidentes sobre as parcelas dos financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra".
06/06/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8794/2018, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 498 de 2018, ao Projeto de Lei complementar nº 455, de 2017, por tratarem de matérias correlatas".
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PLP-455/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/06/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
11/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 39 COL 01.
12/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 8.794/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.794/2018, na forma do art. 164, I, do RICD, visto que, em 7 de junho de 2018, o Projeto de Lei Complementar n. 498/2018 foi apensado ao Projeto de Lei Complementar n. 455/2017 por despacho inicial. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".
21/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-455/2017
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019.