| PL 10082/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Jorginho Mello - PR/SC, Carmen Zanotto - PPS/SC, Ronaldo Benedet - PMDB/SC e outros | 18/04/2018 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense". | ||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Revoga a Lei nº 13.273, de 2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2018 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Aprovado o Parecer. |
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| 04/11/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 05/11/2024 PAG 307, Letra A. |
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| 26/11/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/11/2024 21:13:00. Foi apresentado um recurso. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (1) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 15/10/2024 - Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. 30/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 18/04/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 10082/2018, pelos Deputados Jorginho Mello (PR-SC) e outros, que: "Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para 'Parque Nacional da Serra Catarinense'". | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 30/04/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/18 PÁG 135 COL 01 | |||||||||||||||||||||||
| 30/04/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | |||||||||||||||||||||||
| 30/05/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF) | |||||||||||||||||||||||
| 01/06/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2018) | |||||||||||||||||||||||
| 13/06/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 12/09/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | À CMADS o Manifesto da Comissão de Defesa dos Aparados da Serra. | |||||||||||||||||||||||
| 09/01/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019. | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-56/2019. | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-119/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-923/2019. | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-923/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 02/04/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 16/07/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 13/08/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 21/11/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
| 01/09/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 67/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 10082/2018, que “Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para ‘Parque Nacional da Serra Catarinense’”". | |||||||||||||||||||||||
| 14/09/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 67/2021 do Sr. Evair Vieira de Melo que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 10082/2018, que “Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para ‘Parque Nacional da Serra Catarinense’”. | |||||||||||||||||||||||
| 21/12/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PSD-SC) | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Guidi, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) | |||||||||||||||||||||||
| 08/05/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 23/05/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 20/06/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 05/07/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 15/10/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 05/11/2024 PAG 307, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 05/11/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/11/2024). | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REC n. 25/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense". | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/11/2024 21:13:00. Foi apresentado um recurso. | |||||||||||||||||||||||