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SBR 1 CPD => PL 535/2015
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 535/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mara Gabrilli - PSDB/SP 18/04/2018
Ementa
Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
18/04/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).