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PL 10076/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5580/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Walter Alves - PMDB/RN |
18/04/2018 |
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Ementa |
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Altera a pena e inclui o inciso VI ao art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. |
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Explicação da Ementa |
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Aumenta a pena mínima para o crime de roubo. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal, aumento da pena, roubo, circunstância agravante, agravação penal, vítima, criança, gestante, mulher, pessoa com deficiência, idoso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/04/2019 |
Despacho exarado nos autos do Requerimento n. 970/2019, com o seguinte teor: "Indefiro, porque não houve qualquer irregularidade no desarquivamento das proposições mencionadas, considerando que o desarquivamento de uma proposição, quando requerido por seu autor, ocasiona o desarquivamento não só da proposição por ele especificada, mas de todas as demais que tramitam em conjunto no bloco. Publique-se. Arquive-se." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado nos autos do Requerimento n. 970/2019, com o seguinte teor: "Indefiro, porque não houve qualquer irregularidade no desarquivamento das proposições mencionadas, considerando que o desarquivamento de uma proposição, quando requerido por seu autor, ocasiona o desarquivamento não só da proposição por ele especificada, mas de todas as demais que tramitam em conjunto no bloco. Publique-se. Arquive-se." |
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13/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 10076/2018 (1) |
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PL 884/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/04/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10076/2018, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Altera a pena e inclui o inciso VI ao art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". |
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27/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-5580/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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02/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/18 PÁG 208 COL 01. |
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02/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-498/2019. |
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27/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 970/2019, pelo Deputado Walter Alves (MDB-RN), que: "Requer o desarquivamento do PL 9272/2017 e PL 10076/2018". |
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01/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado nos autos do Requerimento n. 970/2019, com o seguinte teor: "Indefiro, porque não houve qualquer irregularidade no desarquivamento das proposições mencionadas, considerando que o desarquivamento de uma proposição, quando requerido por seu autor, ocasiona o desarquivamento não só da proposição por ele especificada, mas de todas as demais que tramitam em conjunto no bloco. Publique-se. Arquive-se." |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-884/2023. |
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16/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3780/2023. |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2782/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.780/2023. Em decorrência disso, distribua-se-o à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD), submeta-se-o aos regimes de deliberação pelo Plenário e de tramitação previsto no art. 155 do RICD, e submeta-se o Projeto de Lei n. 5.580/2016 e seus apensados ao regimento de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.780/2023: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgente (art. 155 do RICD).
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.580/2016: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.]" |
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Desapensado deste o PL 3780/2023, conforme despacho exarado no REQ 2782/2023 |
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20/02/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
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13/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10076/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/04/2018 |
Apense-se à(ao) PL-5580/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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01/04/2019 |
Despacho exarado nos autos do Requerimento n. 970/2019, com o seguinte teor: "Indefiro, porque não houve qualquer irregularidade no desarquivamento das proposições mencionadas, considerando que o desarquivamento de uma proposição, quando requerido por seu autor, ocasiona o desarquivamento não só da proposição por ele especificada, mas de todas as demais que tramitam em conjunto no bloco. Publique-se. Arquive-se." |
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PL 10076/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 970/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
27/03/2019 |
Walter Alves |
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Requer o desarquivamento do PL 9272/2017 e PL 10076/2018. |
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