REQ 8459/2018 => PL 1985/2011

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1985/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Covatti Filho - PP/RS

18/04/2018

Ementa

Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1985 de 2011, que "Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

07/05/2018

Indefiro o Requerimento n. 8.459/2018, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.985/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8459/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1985 de 2011, que 'Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas.'
".

07/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

08/05/2018

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 08/05/2018

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 8459/2018 => PL 1985/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/05/2018