SBT-A 1 CDU => PL 7108/2017

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 7108/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Urbano

18/04/2018

Ementa

Altera a lei no. 11.445, de 5 de janeiro de 2017, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.