Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PODE-MG).
| VTS 2 CSPCCO => PL 7024/2017 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7024/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Laudivio Carvalho - PODE/MG | 18/04/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei 11.343, de 23 de agosto 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/04/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PODE-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/04/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PODE-MG). | |||||||||||||||