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SBT 1 CVT => PL 3693/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 3693/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christiane de Souza Yared - PR/PR 17/04/2018
Ementa
Altera o art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).
Tramitação
Data Andamento
17/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).