Arquivada
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| REQ 18/2018 PL406012 => PL 4060/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 4060/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Bruna Furlan - PSDB/SP | 17/04/2018 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer seja realizada Audiência Pública com os convidados nominados para debater o impacto do uso e da coleta ilegítimos de dados pessoais de brasileiros, através da rede social Facebook, pela empresa Cambridge Analytica, bem como sua utilização eleitoral, e como os projetos de lei em análise desta Comissão Especial podem contribuir para evitar e solucionar ações indevidas como essa. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 22/05/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado (PL406012) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 17/04/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 18/2018, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer seja realizada Audiência Pública com os convidados nominados para debater o impacto do uso e da coleta ilegítimos de dados pessoais de brasileiros, através da rede social Facebook, pela empresa Cambridge Analytica, bem como sua utilização eleitoral, e como os projetos de lei em análise desta Comissão Especial podem contribuir para evitar e solucionar ações indevidas como essa. ". |
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| 18/04/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, convertendo-se a proposta de audiência pública em seminário conjunto a ser promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), conforme sugestão do Deputado Thiago Peixoto. | |||||||||||||||||||||
| 22/05/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de | |||||||||||||||||||||
| • | Seminário realizado pela Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||