REQ 161/2018 CPD

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mara Gabrilli - PSDB/SP

17/04/2018

Ementa

Requer seja realizada audiência pública para debater o disposto no § 3º do art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991, que exclui o aprendiz com deficiência para o fim de cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 161/2018, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer seja realizada audiência pública para debater o disposto no § 3º do art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991, que exclui o aprendiz com deficiência para o fim de cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas".

18/04/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00

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Discutiram a Matéria: Dep. Zenaide Maia (PHS-RN) e Dep. Soraya Santos (PR-RJ).

•

Aprovado

28/11/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Audiência Pública realizada em 28/11/2018

29/11/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Arquivado