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VTS 1 CDC => PL 46/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 46/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Martins - PSB/PI 17/04/2018
Ementa
Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Tramitação
Data Andamento
17/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).