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SBT 1 CVT => PL 7556/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 7556/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christiane de Souza Yared - PR/PR 17/04/2018
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado, nos casos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).
Tramitação
Data Andamento
17/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).