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REQ 8446/2018 => PL 4533/2012

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4533/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG

17/04/2018

Ementa

Requer seja desapensado o PL 3474/2015, institui a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAE, regulamentando o decreto 7.234 de 19 de julho de 2010 e dá outras providências do PL 4533/2012, que altera o art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

08/05/2018

Indefiro o Requerimento n. 8.446/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.474/2015 e n. 4.533/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8446/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer seja desapensado o PL 3474/2015, institui a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAE, regulamentando o decreto 7.234 de 19 de julho de 2010 e dá outras providências do PL 4533/2012, que altera o art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)".

08/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 8.446/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.474/2015 e n. 4.533/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

08/05/2018

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 09/05/2018

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

08/05/2018

Indefiro o Requerimento n. 8.446/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.474/2015 e n. 4.533/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.