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REQ 53/2018 PL129295 => PL 1292/1995
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1292/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Toninho Pinheiro - PP/MG 17/04/2018
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir o seguro-garantia nas contratações públicas, sendo convidados o Juiz Federal Sérgio Moro, a Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lucia e a Procuradora Geral da República Raquel Dodge.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados (PL129295)
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2018, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o seguro-garantia nas contratações públicas, sendo convidados o Juiz Federal Sérgio Moro, a Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lucia e a Procuradora Geral da República Raquel Dodge".
18/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Aprovado, com inclusão da realização de Seminários em Aracaju e Campo Grande.
03/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Seminário realizado em 03/05/18 na cidade de Aracaju/SE.
04/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Seminário realizado em 04/05/18 na cidade de Campo Grande/MS.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.