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REQ 6/2018 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 16/04/2018
Ementa
Requeiro a realização de audiência pública para debater os efeitos na proteção e garantia de direitos sociais no Brasil após a aprovação da Emenda Constitucional nº. 95, que instituiu Novo Regime Fiscal em nosso país.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2018 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2018 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento n. 6/2018, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requeiro a realização de audiência pública para debater os efeitos na proteção e garantia de direitos sociais no Brasil após a aprovação da Emenda Constitucional nº. 95, que instituiu Novo Regime Fiscal em nosso país".
18/04/2018 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado