REQ 3/2018 CDHM

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luizianne Lins - PT/CE

16/04/2018

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7292/2017 - Lei Dandara.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/04/2018

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2018

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2018, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7292/2017 - Lei Dandara".

18/04/2018

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado